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TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA - ES

EIA/RIMA e/ou EIV INF - Informações Gerais


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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica19/08/20252025Não se AplicaDeclaração de que o município de Laranja da Terra, até a presente data, não possui obras públicas que exijam a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), bem como Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). 2025_002 - Declaração do Licenciamento Ambiental - Portal Transparência.pdf169.93 KB
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